Direito Real de Habitação: Como funciona na prática

O Direito Real de Habitação é uma garantia jurídica que gera muitas dúvidas, mas desempenha um papel essencial para proteger a dignidade e a segurança do cônjuge ou companheiro sobrevivente. Neste artigo, vamos explicar esse instituto de forma clara e acessível, trazendo exemplos práticos, storytelling e o contexto legal que o embasa. O que é […]